BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia

Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo